Rubens Angelin de Vargas (Rubinho)

Realização do serviço de colocação de placas com o nome das ruas .

O mesmo dispõe sobre a regularização de construções clandestinas e irregulares, em situação consolidada no território do município de Canguçu RS.

Considerando o presente projeto de lei tem por objetivo custear a realização de exames na rede Pública Municipal de Saúde vinculada ao Sistema Único de Saúde.
O projeto busca ao mesmo tempo dar resposta as pessoas que aguardam a realização de exames já agendados na secretaria, estando estas pessoas em situação precária de saúde.
Hoje, a varias pessoas esperando para realizar exames e outras tantas para o agendamento, inúmeros agendamentos encontra-se aguardando a mais de seis meses sem solução, por não possuírem, as partes interessadas, condições financeiras para arcar com as despesas do exame nos laboratórios privados, ocorrendo que inúmeras pessoas encontram-se desamparadas em nosso município.

Pedir as seguintes informações:
*Já esta liberado o dinheiro para compra das patrulhas?
*Já foi feita a licitação para compra das mesmas?
*Qual data prevista para ser feita a licitação?
*Quais as localidades que serão destinadas?

Considerando o grande potencial de risco de invasão de imóveis localizados em área de risco após desocupados em virtude da contemplação de seus moradores por programas habitacionais é importantíssima a demolição desses imóveis e deve ser tomada logo após a desocupação.

Considerando a falta de um órgão administrativo publico que assegure a proteção e a defesa do consumidor em assuntos relativos às relações de consumo foi ai necessidade da criação de um PROCON MUNICIPAL.

Considerando esse um instrumento de cidadania e melhoria da qualidade de vida da população, visando garantir a efetividade dos direitos do consumidor, que viabilize a comunicação entre os órgãos local e os consumidores e fornecedores em geral.

Considerando que os aparatos institucional são ainda insuficiente para a efetividade da defesa do consumidor fundamenta – se a importância da ampliação da municipalização do atendimento ao consumidor por órgãos locais, pois este detém o conhecimento da realidade local e proporcionam uma maior proximidade com a comunidade, logo, maior facilidade de acesso por parte da população.

Considerando a constante preocupação em fazer Leis para nomear bairros, ruas, avenidas, logradouros, enfim. Tudo isso sempre com o intuito de homenagear, reconhecer e valorizar personalidades e pioneiros de nosso município, bem como, destacar a origem dos mesmos. Ocorre porem, que a nossa preocupação não deve terminar aí: dá-se nome ao bairro, à rua, à avenida, ao logradouro, e depois se esquece de divulgar e publicar este nome, ficando o mesmo apenas registrado no arquivo da lei engavetado nos gabinetes. Com isso, cumpriu-se apenas a primeira parte do projeto que foi a nomeação das ruas, esquecendo-se da segunda parte que é mostrar para a comunidade o nome da rua.
Considerando que é necessária a identificação das ruas com as referidas placas. Pasmem, senhores vereadores, mas é possível encontrar pessoas que conhecem melhor a rua de outras cidades do que por onde passam. Isso porque o nome delas (70% das ruas) não consta na esquinas, em placas, e sim, somente no arquivo da lei. Levando em consideração esta questão muitas vezes esquecida pelos políticos e até mesmo pela própria população. Com colocação de placas com o nome das ruas, terão mais organização, disciplina e planejamento no trânsito. Sem contar também que vai ajudar, e muito, para àqueles que vêm de outros municípios visitarem seus amigos e parentes ou do próprio município de canguçu que não sabem o nome das ruas, pois, não precisarão parar e perguntar: “Por favor, qual o nome dessa rua?” 

Considerando que através desta Lei seja sistematizada a realização do serviço de colocação de placas com o nome das ruas, que poderá ser em parceria com a iniciativa privada.

Considerando que os prédios públicos já existentes no município não apresentam condições para o devido acesso dos portadores de deficiência a todos os setores da administração direta ou indireta, a presente lei busca discorrer acerca de prazo Maximo para a instalação de rampas ou elevadores nos prédios próprios ou alugados dos poderes Legislativo, Executivo ou Autarquias Municipais.

Audiência pública, em data a ser agendada, visando a inclusão de recursos na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2017/2018 e Plano Plurianual do Estado e/ou concessão de recursos via União ou empréstimos, para conclusão das obras da RS 265 trajeto Canguçu a São Lourenço, interligando a BR 116 a BR 392 e, o inicio e conclusão das obras do trajeto de Canguçu a Pinheiro Machado, interligando a BR 392 a 293 passando por Piratini.

Venho por meio desse pedir as seguintes informações:
*Com relação á obra da Rua Fernando Ferrari (Freeway), o que ainda falta ser feito para que a mesma seja dada como concluída?
*Gostaria também de ter junto a resposta cópia do projeto da mesma.

Segundo informações de moradores da localidade próxima a Escola Secundino Silveira da Silva, o poço que abastecia a mesma secou, caso afirmativo solicitamos as seguintes informações:
*Estão abastecendo com água da Corsan?
*Caso não esteja de onde é o abastecimento que vem sendo feito na escola, foi feito alguma análise desta água para saber se é potável?

PEDIDO DE INFORMAÇÃO A RESPEITO DO CAMINHÃO PIPA.
* QUAIS SUAS CONDIÇÕES NO MOMENTO?
*O MESMO ESTA EM CONDIÇÃO DE FUNCIONAMENTO?
*SE NÃO QUAL A DATA PREVISTA DE RETORNO DO MESMO?

Solicitando para que seja adotado o imprescindível serviço de fechamento de esgoto localizado junto ao condomínio Lajeado que é composto por 72(setenta e dois) apartamentos e mais 7(sete) casas.
O mesmo encontra-se a céu aberto , possibilitando o risco de proliferação de insetos e ratos em volta.

Solicitando que seja adotado o imprescindível serviço de colocação de um veículo para efetuar o transporte escolar das crianças moradoras do Residencial Colina Verde e o Condomínio Bella Vista I e II. 
Existem em torno de 15 alunos com idade máxima de 9 (nove) anos de idade que para chegar até a Escola Irmã Firmina tem que se deslocar na Br 392, correndo grande risco.